O Estado Zimbabweano considera reformas legais para combater a discriminação, proteger cidadãos intersexo de intervenções médicas prejudiciais e melhorar a colecta de dados sobre a comunidade.
O Governo do Zimbabwé anunciou, na última terça-feira (20), durante a 89ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, em Dakar, no Senegal, que reconhece lacunas na legislação de protecção das pessoas intersexo e que está a considerar reformas legais para combater a discriminação e proteger crianças de intervenções médicas prejudiciais.
De acordo com a média local The HeraldOnline, a secretária permanente de Justiça, Assuntos Jurídicos e Parlamentares, Vimbai Nyemba, disse que a pesquisa conduzida pelo governo expôs deficiências no quadro jurídico e político do país, apesar das garantias constitucionais de dignidade, igualdade e não discriminação.
Na ocasião, a responsável interveio num evento paralelo sobre o avanço dos direitos intersexuais, reconhecimento, lei, política e dados na África à margem da 89ª Sessão Ordinária da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos em Dakar, Senegal, destacando que o Zimbábwe estava empenhada em implementar a Resolução 552 da Comissão sobre a Promoção e Protecção dos Direitos das Pessoas Intersexuais na África.
A secretária reforçou ainda que, o Zimbabwé é um Estado Parte da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e que leva a sério as obrigações que vêm com esse status, incluindo a orientação desta Comissão através de suas resoluções.
Nyemba acrescentou ainda que, a Resolução 552 sobre a Promoção e Protecção dos Direitos das Pessoas Intersexuais na África é uma das orientações, e que se considera como um chamado à acção para cada Estado.
O caso tem vindo a gerar debate público desde 2025, sobre o direito à autonomia corporal e à identidade legal das pessoas intersexo em África, e fez-se o desfecho na semana passada deste mês, aquando a realização da 89ª Sessão Ordinária da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos em Dakar, Senegal.
As pessoas intersexo nascem com variações nas características sexuais, que podem envolver anatomia, cromossomos ou padrões hormonais e que não correspondem às definições habituais de corpos masculinos ou femininos.
