A repressão contra pessoas LGBTQIA+ no Senegal cresceu e tem provocado detenções, denúncias de testes de VIH/SIDA sem consentimento e dificuldades no acesso aos órgãos de justiça.
A Human Rights Watch publicou, na última segunda-feira, 12, um relatório que alerta para as consequências da situação sobre os direitos humanos e as dificuldades de acesso aos serviços de saúde que as pessoas LGBTIQ+ senegalesas enfrentam no seu país de origem.
Segundo a organização, o Parlamento senegalês aprovou, em março deste ano, alterações ao Código Penal que elevaram para dez anos a pena máxima de prisão por relações consensuais homoafectivas. A legislação também prevê penas de até sete anos para pessoas acusadas de “promover” a homossexualidade ou apoiar e financiar pessoas e organizações LGBTQI+.
De acordo com os dados divulgados pela Rencontre Africaine pour la Défense des Droits de l’Homme (RADDHO), pelo menos 212 pessoas foram detidas entre fevereiro e julho de 2026, ao passo que a HIV Justice Network apontou mais de 300 detenções no mesmo período.
A Human Rights Watch esclarece que, não conseguiu verificar de forma independente o número total de pessoas detidas, entretanto, o relatório denuncia ainda que, pessoas detidas terão sido submetidas a testes de VIH/SIDA sem consentimento e que informações médicas confidenciais terão sido utilizadas em processos judiciais ou divulgadas publicamente. Profissionais de saúde ouvidos pela organização, segundo informou HIV Justice Network, relataram que o medo de detenções está a afastar membros da comunidade dos serviços de testagem e tratamento, comprometendo os esforços de prevenção e combate ao VIH/SIDA.
Diante deste cenário, a Human Rights Watch apelou às autoridades senegalesas que interrompam as detenções arbitrárias, garantam o acesso à assistência jurídica, protejam a confidencialidade médica e revejam a legislação. A mesma considera que a repressão levanta questões sobre o cumprimento das obrigações nacionais e internacionais do país em questão de direitos humanos.
