O Ministério Público de Santa Catarina, condenou na quinta-feira (03), um casal de Jaguaruna, no sul de Santa Catarina, a pagar em até R$ 100 mil (equivalente a mais de 17 milhões de kwanzas) de indemnização por danos morais ao próprio filho adolescente, após expulsarem de casa quando decidiu falar abertamente sobre a sua sexualidade.
Segundo MPSC, o adolescente passou a sofrer ameaças, agressões verbais e exposição de sua intimidade nas redes sociais depois de revelar à família que era gay. Diante da situação, o Conselho Tutelar precisou intervir e encaminhá-lo para um serviço de acolhimento.
A entidade sublinha que durante o processo, uma perícia psicológica identificou um quadro de negligência prolongada, violência psicológica e rejeição, com impactos emocionais no adolescente, incluindo sentimentos de abandono e insegurança afectiva.
Segundo a Plataforma Universo LGBTQI, a justiça também proibiu o pai de publicar novos conteúdos relacionados à vida privada do filho. Acrescenta ainda que, a determinação inclui a proibição de divulgar informações sobre sua rotina ou local onde está acolhido.
Em caso de incumprimento, foi estabelecida multa diária em até R$ 2 mil (equivalente a mais de trezentos e cinquenta e oito mil kwanzas) e a sentença ainda determinou a retirada de publicações já feitas.
Por outro lado, o processo tramita em segredo de Justiça, e os nomes dos envolvidos não foram divulgados para salvaguardar a identidade do adolescente.
De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, a condenação reconhece que pais e responsáveis têm o dever legal de garantir cuidado, protecção e acolhimento a crianças e adolescentes, independentemente da sua sexualidade.
