O Arquivo de Identidade Angolano (AIA) anunciou, esta segunda-feira (27), que dois dos três processos judiciais relacionados com discriminação e violência com base na orientação sexual, acompanhados pela organização ao longo dos últimos três anos, têm os seus julgamentos marcados para o mês de Maio.
De acordo com a nota de imprensa divulgada nas redes sociais pela organização, estes processos representam um marco significativo no sistema judicial angolano e na defesa dos direitos humanos. Pela primeira vez na história do país, após a entrada em vigor do actual Código Penal, os tribunais angolanos preparam-se para julgar casos de discriminação e violência com base na orientação sexual e identidade de género.
“O AIA reafirma o seu compromisso com a promoção e defesa do acesso à justiça, enquanto direito fundamental, que deve ser assegurado a todas as pessoas sem qualquer forma de discriminação, contribuindo para o combate à impunidade de atos de violência e discriminação baseados na orientação sexual e identidade de género em Angola”, refere a organização no comunicado.
Segundo o AIA os processos-crime ocorreram entre 2023 e 2024, cujas vítimas são pessoas LGBTQI+. Os mesmos “envolvem factos que consubstanciam ofensas à integridade física, incitamento ao ódio e práticas discriminatórias, configurando violações de direitos fundamentais consagrados na Constituição da República de Angola”.
Entre os casos com maior visibilidade mediática está o processo que envolve a influenciadora Biba, que, em 2023, apresentou uma queixa contra o artista Pai Profeta por incitação ao ódio e discriminação com base na orientação sexual. O caso teve origem após a divulgação, por parte do artista, de uma série de vídeos nas redes sociais contendo discursos discriminatórios, nos quais incitava os seus seguidores à prática de actos de violência contra a influenciadora.
