O reconhecimento legal do casamento entre pessoas do mesmo sexo começou oficialmente nos Países Baixos, em 2001. A partir daí, vários países passaram a alterar as suas legislações, tornando o casamento acessível a casais independentemente do sexo dos seus membros. Actualmente, 37 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e Taiwan reconhecem legalmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Os Países Baixos foram o primeiro país a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, com a legislação a entrar em vigor a 1 de Abril de 2001. A mudança resultou de uma alteração legislativa e tornou-se um marco para outros países que, posteriormente, adoptaram medidas semelhantes. Job Cohen, Prefeito de Amsterdã na época e responsável pela celebração dos quatro primeiros casamentos homoafetivos no mundo, na meia-noite de 1 de abril 2021, destacou na época que a legislação garantia que “existem duas formas de casamento: uma entre pessoas de sexos diferentes e outra entre pessoas do mesmo sexo, com os mesmos direitos”.
Na Europa, o processo avançou gradualmente. A Bélgica legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2003, seguindo-se a Espanha, em 2005, e Portugal, em 2010. Outros países europeus adoptaram posteriormente legislações semelhantes. Em vários casos, a aprovação partiu dos parlamentos; noutros, os tribunais tiveram um papel importante na defesa do princípio da igualdade perante a lei.
Fora da Europa, o Canadá tornou-se, em 2005, o primeiro país das Américas a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo a nível nacional. A África do Sul fez o mesmo em 2006, tornando-se o primeiro país africano a reconhecer legalmente a união homoafetiva. Nos Estados Unidos da América, o reconhecimento a nível nacional ocorreu em 2015, depois de o Supremo Tribunal decidir, no caso Obergefell v. Hodges, que os Estados não podiam impedir casais do mesmo sexo de contrair casamento.
Em Taiwan, o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi legalizado em 2019, depois de o Tribunal Constitucional considerar inconstitucional impedir essas uniões. Posteriormente, a legislação necessária para regulamentar o casamento igualitário foi aprovada pelo Parlamento.
Na maioria dos países que avançaram nesta matéria, a mudança ocorreu por uma de três vias principais: aprovação de leis pelos parlamentos, decisões judiciais ou referendos e outros processos de consulta popular.
Em alguns casos, a aprovação provocou forte oposição de sectores políticos, religiosos e sociais. Noutros, os governos assumiram uma posição favorável à igualdade matrimonial. O processo, contudo, continua a decorrer de forma desigual entre as diferentes regiões do mundo.
Segundo dados da ILGA World, embora 37 Estados-membros da ONU e Taiwan reconheçam actualmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo, muitos outros países ainda não reconhecem legalmente a união entre pessoas do mesmo sexo ou género.
Em alguns Estados existem apenas uniões civis, enquanto noutros não existe qualquer forma de reconhecimento legal. Além disso, 65 Estados-membros da ONU ainda criminalizam relações sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo.
Em Angola
Em Angola, a situação é diferente. As relações sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo deixaram de ser percebidas como crime com a entrada em vigor do actual Código Penal, em 2021. Angola passou também a prever punições para discriminação relacionadas com a orientação sexual. No entanto, a descriminalização das relações entre pessoas do mesmo sexo não significou a legalização do casamento entre estes casais.
A legislação angolana estabelece o casamento como uma união entre um homem e uma mulher. Consequentemente, casais do mesmo sexo e género não podem, actualmente, celebrar e registar um casamento civil no país. Apesar disso, algumas pessoas realizam cerimónias simbólicas para celebrar as suas relações. Estas cerimónias podem incluir troca de alianças, votos e a presença de familiares e amigos, mas não possuem o mesmo reconhecimento jurídico de um casamento celebrado e registado pelo Estado.
A história do casamento entre pessoas do mesmo sexo demonstra, assim, uma evolução marcada por diferentes ritmos e realidades jurídicas. Enquanto que alguns governos aprovaram leis que garantem a igualdade matrimonial, onde determinados tribunais consideraram que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo era incompatível com direitos fundamentais, muitos países continuam sem reconhecer a união homoafetiva.
Ao todo, 39 países ao redor do mundo têm o casamento homoafetivo legalizado, África do Sul (2006), Argentina (2010), Canadá (2005), Brasil (2013), Uruguai (2013), Estados Unidos (2015), Colômbia (2016), Equador (2019), Costa Rica (2020), Chile (2022), Suiça (2022), Cuba (2022), México (2022), Nova Zelândia (2013), Austrália (2017), Taiwan (2019), Nepal (2023), Tailândia (2025), Holanda (2001), Bélgica (2003), Espanha (2005), Noruega (2009), Suécia (2009), Portugal (2010), Islândia (2010), Dinamarca (2012), França (2013), Reino Unido (2014), Luxemburgo ((2015), Irlanda (2015), Finlândia (2017), Alemanha (2017), Malta (2017), Áustria (2019), Suecia (2022), Eslovénia (2022), Andorra (2023), Estónia (2024), Grécia (2024) e Liechtenstein (2025). Angola encontra-se actualmente entre os países que descriminalizaram as relações entre pessoas do mesmo sexo, mas que ainda não reconhecem legalmente o casamento entre estes casais.
