O Parlamento do Ghana volta a colocar em foco uma das legislações mais controversas da sua história recente. O Presidente da casa legislativa, Alban Sumana Kingsford Bagbin, confirmou na última terça-feira (27), durante a sessão plenária, que o Projecto de Lei de Direitos Sexuais Humanos e Valores Familiares de 2025 será submetido à sua primeira leitura em breve.
Trata-se do mesmo projecto de lei anti-LGBTQ+ apresentado pela primeira vez em 2021, quando o então Presidente Nana Akufo-Addo recusou-se a sancioná-lo. Apesar disso, a proposta foi aprovada pelo Parlamento em Fevereiro de 2024, mesmo perante as condenações internacionais e apelos de organizações de direitos humanos.
Bagbin explicou que a proposta está entre outras peças legislativas que “concluíram os processos conforme exigido pelas ordens permanentes e devem ser apresentadas para a primeira leitura”.
Para o deputado e reverendo John Ntim Fordjour, o momento é favorável à aprovação da lei. Ele declarou que a reeleição do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, criou “um clima político global favorável aos valores conservadores”.
Ainda não é claro se a versão de 2025 apresenta mudanças em relação à anterior. No entanto, sabe-se que a versão original previa medidas extremamente rígidas, criminalizando a simples identificação como pessoa LGBTQ+ ou aliada, com penas que incluíam até cinco anos de prisão para relações entre pessoas do mesmo sexo e até dez anos para quem defendesse os seus direitos.
O grupo de direitos humanos Rightify Ghana denuncia que, nas últimas semanas, têm aumentado os ataques contra os activistas LGBTQI+ no norte do país. “De agressões físicas, despejos e ameaças de morte a difamações e sabotagens económicas promovidas pela média, esses defensores estão a ser punidos por se posicionarem contra o ódio”, declarou a organização.
Nota Editorial | Queer People Magazine O avanço de legislações que promovem o ódio e a exclusão representa uma grave ameaça aos direitos humanos, não só no Ghana, mas em todo o continente. A Queer People Magazine reafirma o seu compromisso com a visibilidade, protecção e dignidade das pessoas LGBTQ+ africanas. Em tempos de retrocesso, resistir é essencial. Continuaremos a informar, amplificar vozes marginalizadas e pressionar por políticas que garantam igualdade e justiça social.
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