Na manhã da última sexta-feira (21), o movimento LGBTQIAP+ e seus aliados celebraram com euforia ao veredito positivo do Supremo Tribunal diante do caso movido pelo ativista pelos direitos LGBTQIAP+ E VIH, Friedel Dausab, com a avaliação de que a proibição da intimidade entre pessoas do mesmo sexo no país é inconstitucional.
A bancada formada por três juízes considerou não justificável “a aplicação das opiniões morais privadas de uma secção da comunidade (mesmo que constituam a maioria dessa comunidade), que se baseiam, em grande medida, em nada mais do que preconceito”, concluindo que a criminalização dos homens gays “representa uma ameaça maior para o tecido da sociedade como um todo do que a tolerância”.
“Desafiei estas leis como um activista empenhado porque estava pessoalmente e profundamente consciente de que a criminalização era um claro obstáculo à minha vida plena, aberta e honesta. Posso também atestar que os crimes de sodomia impediram a prevenção de infecções por VIH e o acesso a tratamentos que salvam vidas, e tornaram homens gay como eu alvos fáceis de abuso”, comentou o activista Friedel Dausab.
O caso movido pelo activista foi apresentado ao Tribunal Supremo namibiano em Junho de 2022 e só chegaram de ser ouvidos pelo tribunal em outubro de 2023. Para Friedel, a decisão do tribunal faz com que ele já não se sinta em fuga no seu próprio País e se sente mais próximo de encontrar o amor seguro diante dessa nova realidade para o movimento LGBTQIAP+ namibiano.
“Mas, acima de tudo, devido a esta decisão, já não me sinto como um criminoso em fuga no meu próprio país, simplesmente por ser quem sou. Tal como a maioria dos namibianos comuns, sempre quis ter a oportunidade de encontrar o amor e de saber que pertenço. Hoje me sinto mais próximo desse objetivo”, comentou o activista.
Em março de 2023, o Supremo Tribunal anulou a decisão de uma corte de primeira instância para conceder cidadania aos filhos de um casal gay que nasceram por meio de barriga de aluguel no exterior… Já em maio desse ano, o Tribunal Supremo tomou a decisão progressista de reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo realizados no exterior, caso a cerimônia se desse entre um cidadão namibiano e seu cônjuge estrangeiro. Em resposta a essa decisão, o parlamento do país aprovou um projeto de lei que define o casamento como “a união entre pessoas do sexo posto”, embora o texto ainda não tenha sido sancionado pelo presidente.
