A deputada brasileira pelo partido PSOL-SP, Erika Hilton, fez uma denúncia formal à Organização das Nações Unidas (ONU) para que abra uma investigação contra a Meta -dona do Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp -, empresa de Mark Zuckerberg, por conta da nova decisão da empresa de encerrar a verificação de factos e flexibilizar a moderação de conteúdos em suas plataformas, anunciadas ontem por (7) por Zuckerberg.
“Como travesti, ativista de direitos humanos e defensora incansável da dignidade e segurança de nossa população, não posso permitir que práticas que violam direitos fundamentais fiquem impunes. No Brasil, onde a transfobia e a violência contra LGBTQIA+ já atingem níveis alarmantes, decisões corporativas como essas colocam vidas em risco e enfraquecem o trabalho árduo por justiça e igualdade”, escreveu a deputada ao anunciar a denúncia.
Hilton pede para que a ONU instaure uma investigação contra a Meta e notifique Zuckerberg para o empresário apresente informações detalhadas sobre a nova política de moderação de conteúdo da Meta, especialmente sobre as consequências para a comunidade LGBTQIAP+.
“As mudanças de políticas por grandes corporações como a Meta continuam a colocar em risco as vidas de indivíduos LGBTQIA+”, diz um trecho do documento.
A denúncia de Erika Hilton contra a Meta tem como base dois tratados internacionais aprovados na Assembleia Geral da ONU – o Pacto Internacional sobre os direitos Civis e Políticos, de 1966, e a Declaração sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas, de 1992.
“Uma intervenção imediata é essencial para proteger os direitos das comunidades afetadas e prevenir novos abusos aos direitos humanos”, acrescentou a deputada.
A presente denúncia de Hilton para as Nações Unidas surgiu por conta do pronunciamento de ontem (7) do dono da Meta, Mark Zuckerberg, onde o empresário anunciou que a Meta abandonará algumas de suas regras de verificação que protegem pessoas LGBTQIAP+ e, estará a trabalhar com o presidente Trump “para reprimir os governos em todo o mundo que estão a ir atrás de empresas americanas e pressionando por censura”.
O Ministério Público Federal do brasil anunciou hoje (8) que deu um prazo de 30 dias para que Mark Zuckerberg possa explicar se as mudanças nas regras do Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp serão aplicadas ao país. O ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, afirmou que as redes sociais só poderão operar por lá se cumprirem as leis locais.
