O Supremo Tribunal das Maurícias fez um posicionamento historico ao declarar que, a proibição de intimidades entre pessoas do mesmo sexo, é discriminatória, anti-africana e inconstitucional.
A declaração do Suprema Tribunal das Maurícias, apresentada no passado dia 4 de Outubro, foi motivada pelo processo apresentado por Abdool Ridwan Firaas Ah Seek, presidente da organização LGBTQIAP+ local “Collectif Arc-en-Ciel, com o apoio da Human Trust. Onde, procuraram desafiar a constitucionalidade da Secção 250 do Código Penal das Maurícias, artigo da era colonial que criminaliza as relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo, puníveis com até cinco anos prisão.
“Receber este julgamento a meu favor é um enorme alívio. Apartir de hoje, como cidadão e ser humano, sou livre para amar quem eu quiser, sem medo”, comentou Abdool Ridwan, empolgado. “Acima de tudo, significa também que as próximas gerações podem abraçar plena e livremente a sua sexualidade sem medo de serem presas. Esta vitória é, sem dúvidas, um passo importante para a plena inclusão da nossa comunidade na sociedade maurícia”, finalizou Ah Seek.
Durante o julgamento, o Supremo Tribunal realçou não encontrar nenhuma razão justificável que motive o Estado a se impor na vida privada dos indivíduos LGBTQIAP+. Os juízes reconheceram ainda que a orientação sexual do queixoso é natural e inata, não podendo ser alterada, sendo uma variante natural da sexualidade.
Os juízes do Supremo Tribunal aproveitaram para enfatizar que a Secção 250 “não foi introduzida nas Maurícias para refletir quais quer valores das Maurícias”, mas foi “imposta às Maurícias e a outras colônias pelo domínio britânico”.
A Diretora Executiva do Human Dignity Trust, Téa Braun, celebrou a decisão do ST, “esta decisão derruba, finalmente, 185 anos de estigma sancionado pelo Estado contra as pessoas LGBT nas Maurícias e envia uma mensagem importante aos países que criminalizam em África e noutros lugares: estas leis devem desaparecer”, disse Braun.
