Infelizmente, nestas últimas décadas, tem-se visto um aumento exponencial de ondas de ataques contra as pessoas LGBTQIAP+, principalmente em países africanos, onde existem pessoas que ainda estão presas às suas crenças culturais e religiosas e que, de certa maneira, dificultam a aceitação e o respeito aos direitos LGBTQIAP+.
A Organização Internacional de Direitos Humanos “Human Rights Watch” (HRW) revelou, em seu novo relatório, que nos últimos dois anos, após o Parlamento ugandês promulgar a dura Lei Anti-LGBTQ+, os ugandenses queer têm sofrido muita discriminação, violência e assédio promovidos pelo Governo do Uganda.
O relatório, intitulado “Eles estão a pôr as nossas vidas em risco: como o clima anti-LGBT do Uganda desencadeia abusos”, contém 69 páginas e documenta como a cruel lei de 2023 do governo ugandês encorajou as autoridades a reprimir indivíduos LGBT, suas famílias e as organizações que os apoiam.
A pesquisadora sénior para África da Human Rights Watch, Oryem Nyeko, disse que “nos últimos dois anos, a população LGBTQIA+ ugandense sofreu uma série de abusos devido à decisão deliberada do governo de legislar o ódio contra eles”. Ainda acrescentou que “as autoridades ugandenses precisam urgentemente melhorar esse ambiente, que possibilita uma ampla gama de violações de direitos humanos e coloca inúmeros ugandenses em sério risco de abuso”.
A Human Rights Watch constatou que, antes e depois da promulgação da lei, autoridades ugandenses — incluindo parlamentares e ministros — disseminaram deliberadamente desinformação e incitaram o ódio contra pessoas LGBTQIAP+ por meio da média. Essa campanha de intolerância sancionada pelo Estado tem sido associada a um aumento de ataques de multidões, abusos online, prisões arbitrárias e extorsão por parte da polícia local.
A pesquisa, baseada em 59 entrevistas em foco com indivíduos LGBTQIAP+, activistas, jornalistas e membros da sociedade civil, pinta um panorama assustador. Pessoas LGBTQIAP+ relataram ter sido vítimas de ataques físicos, agressões físicas e detenções sem justa causa por meio de apps de namoro. Em alguns casos, os polícias exigiram caução em troca da sua libertação.
Emmanuel, um homem gay de 25 anos de Kampala, revelou ter sido chantageado por um polícia que o atraiu para um encontro por meio do aplicativo de namoro Grindr. Ele foi ameaçado de prisão, a menos que pagasse algum dinheiro. Ele disse que pagou o dinheiro “porque estar preso por ser gay é o pior para um homem gay no Uganda. Fiquei feliz por ter sido libertado”.
Além de visar indivíduos, as autoridades têm reprimido organizações de direitos LGBTQIAP+, muitas vezes encerrando-as, prendendo funcionários e apreendendo equipamentos. O Escritório Nacional de Organizações Não-Governamentais e a polícia têm liderado esforços para desmantelar redes de apoio que oferecem assistência jurídica, saúde e apoio psicossocial à comunidade LGBTQIAP+.
A situação tornou-se mais agravante por conta de uma decisão do Tribunal Constitucional, em 2024, que se recusou a anular o projecto de lei anti-homossexualidade. Embora o Tribunal tenha revogado cláusulas que restringiam o acesso à saúde para pessoas LGBTQIAP+ e penalizavam proprietários que alugassem imóveis para elas, a maior parte da lei permanece intacta.
A Human Rights Watch afirma que os seus pedidos de comentários e informações de vários órgãos do governo do Uganda, incluindo o director do Ministério Público e o Ministro da Saúde, foram ignorados.
A organização apela ao governo ugandense para que ponha fim à repressão aos direitos LGBTQIAP+, cesse a incitação ao ódio e responsabilize os autores de abusos. Fundamentalmente, a HRW insta o Uganda a revogar tanto a lei de 2023 como as disposições do Código Penal que criminalizam a conduta consensual entre pessoas do mesmo sexo e a introduzir protecções robustas contra a discriminação.
“A intolerância e a discriminação sancionadas pelo Estado, que se tornaram ainda mais enraizadas no Uganda nos últimos dois anos, não têm lugar numa sociedade que defende os direitos humanos e o Estado de Direito”, apelou Nyeko. “O Uganda deve pôr fim aos ataques contra pessoas LGBTQIAP+ e escolher um futuro de dignidade, igualdade e liberdade para todos os que lá vivem”, ressaltou.
O relatório apresentado pela Human Rights Watch é uma forte acusação a uma lei que trouxe medo e sofrimento a inúmeros ugandenses, bem como um apelo à acção tanto da comunidade internacional como dos actores locais para pressionarem por justiça e reforma.
Diante deste triste cenário, lamentavelmente, nestes últimos tempos, os direitos LGBTQIAP+ parecem entrar em extinção, por conta do posicionamento incisivo de líderes africanos, que tentam a todo o custo “endemonizar” as pessoas queer, chegando ao ponto de implementarem leis penosas contra a homossexualidade.
