O dia 16 de Abril de 2025 foi um dia de alerta máximo a respeito do retrocesso severo dos direitos LGBTQIAP+ no mundo. Em menos de 24 horas, três dos países mais influentes no cenário dos direitos humanos — Estados Unidos, Brasil e Reino Unido — anunciaram medidas que representam claros retrocessos nos direitos das pessoas transgénero.
Brasil: Restrições e Desrespeito à Identidade Trans
No Brasil, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma nova resolução que impõe restrições significativas aos procedimentos de transição de género. A medida altera o protocolo em vigor desde 2020, proibindo o uso de bloqueadores hormonais em menores de 18 anos, autorizando cirurgias de transição apenas a partir dos 21 anos e permitindo a terapia hormonal cruzada somente após os 18 anos
A resolução gerou forte reação de organizações da sociedade civil. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e a organização Mães Pela Diversidade encaminharam pedidos ao Ministério Público para a investigação da legalidade da medida.
Em paralelo, as deputadas Erika Hilton e Duda Salabert denunciaram actos de transfobia cometidos pelo governo dos Estados Unidos. Ambas relataram que, ao solicitarem vistos para entrada no país de Donald Trump, os documentos foram emitidos com o género masculino, apesar de em toda a documentação oficial de ambas constar o género feminino.
“Não se trata apenas da violação dos direitos da deputada Erika Hilton ou de uma cidadã transexual brasileira, eu acho que trata-se da violação dos nossos documentos… Uma violação dos direitos das pessoas Trans, uma violação da jurisprudência do Brasil e uma interferência directa dos Estados Unidos nas nossas documentações”, afirmou a deputada Erika Hilton em entrevista ao Jornal NacionaL.
Erika Hilton prometeu acionar o presidente Donald Trump na ONU por Transfobia, além de apresentar queixa ao Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty). Duda Salabert também confirmou que fará uma denúncia formal ao Itamaraty.
Estados Unidos: Trump vs. Maine — o Desporto como Palco de Discriminação
Nos Estados Unidos, o Ministério da Justiça, da administração de Donald Trump, abriu um processo judicial contra o Estado do Maine por permitir a participação de mulheres Transgénero em eventos desportivos femininos, contrariando o decreto federal que proíbe tal inclusão.
Segundo a governadora do estado, Janet Mills, em um comunicado, o processo é parte de uma campanha para pressionar o estado a ignorar a constituição dos EUA.
“Essa questão nunca foi sobre desportos escolares ou proteção de mulheres e meninas, como foi alegado, mas sim sobre os direitos dos Estados e a defesa do Estado de Direito contra um governo federal empenhado em impor sua vontade, em vez de defender a lei”, comentou a governadora Mills.
Para o governo de Donald Trump, o Estado de Maine está a violar o Título 9, que oferece proteção legal contra a discriminação sexual, ao permitir que atletas Transgéneras participem de desportos femininos.
Reino Unido: Suprema Corte Redefine o Conceito de Mulher
No Reino Unido, a Suprema Corte decidiu que, a definição legal de “mulher” será baseada exclusivamente no sexo biológico. Esta decisão abre precedentes preocupantes, pois permitirá que estabelecimentos e instituições neguem o acesso de mulheres Trans a espaços reservados para mulheres.
A Amnistia Internacional manifestou-se contra a decisão, afirmando que tal medida trará consequências preocupantes.
Autora da saga Harry Potter, J.K. Rowling, conhecida pelos seus ataques Transfóbicos, utilizou a rede X (antigo Twitter) para comemorar a decisão da Suprema Corte.
África: A Influência Reacionária Cresce
A onda de retrocessos dos direitos das pessoas LGBTQIAP+ tem encontrado eco em várias regiões do mundo, países que até ontem eram tidos como as capitais dos direitos LGBQTIAP+, hoje estão a recuar na proteção dos direitos desta franja da sociedade que é a mais vulnerável, e no continente africano não é diferente.
Nas redes sociai, internautas de diferentes países africanos celebram com euforia a retirada dos direitos mínimos da comunidade Queer, demonstrando uma cínica contradição, pois os mesmos, exigem respeito pelos seus direitos humanos, que são retirados pelos seus governantes corruptos, mas aplaudem a retirada dos mesmos direitos na comunidade LGBTQIAP+.
Observa-se um fortalecimento da extrema-direita ocidental — cujas legislações conservadoras afectam primeiramente as pessoas LGBTQIAP+ — e sua influência crescente sobre governos africanos. Organizações como a Family Watch International têm sido apontadas como financiadoras de iniciativas anti-LGBTQIAP+ em alguns países africanos.
O Que Está a Acontecer com o Mundo?
O panorama é alarmante. Países outrora reconhecidos como baluartes dos direitos LGBTQIAP+ estão agora a recuar nas suas políticas de proteção. O sinal de retrocesso sempre pulsa inicialmente do lado mais fraco da sociedade, e a retirada dos direitos e exclusão das pessoas Trans parece ser o pontapé de saída, e a retórica de ódio ganha força política e institucional.
Neste contexto, cabe à comunidade internacional — activistas, organizações, governos aliados e cidadãos conscientes — manter-se vigilante, solidária e activa na luta por justiça e igualdade. Neste momento, o momento exige mais do que nunca resistência e unidade.
