Ativistas LGBTQIA+ apresentaram na passada sexta-feira (13), no Supremo Tribunal do Uganda um recurso contra uma lei controversa, aprovada em Abril de 2023, que agrava a discriminação contra as pessoas LGBTQIA+ no país.
Os ativistas contestaram perante o mais alto tribunal do Uganda a decisão de abril do Tribunal Constitucional, que decidiu não anular a lei nem bloquear a sua aplicação, mas derrubou várias secções com o argumento de que violavam alguns direitos.
“Hoje, apresentámos um recurso ao Supremo Tribunal do Uganda para anular a decisão do Tribunal Constitucional que confirmou a lei anti-homossexualidade”, declarou Frank Mugisha, um dos principais ativistas e um dos promotores do recurso, nas redes sociais.
Depois da lei ter entrado em vigor no ano passado, as organizações locais de direitos humanos relataram um aumento dos abusos contra a comunidade LGBTQIA+, incluindo espancamentos, violência sexual e psicológica, despejos, chantagem, despedimentos, assédio e recusa de cuidados médicos com base na orientação sexual ou na identidade de género.
Embora o Tribunal Constitucional do Uganda tenha anulado as sanções que restringiam o acesso aos cuidados de saúde para as pessoas LGBTQIA+, que criminalizavam o arrendamento de habitações a pessoas LGBTI e que obrigavam os cidadãos a denunciar suspeitas de “atos de homossexualidade”, manteve a pena de morte para a “homossexualidade agravada”, um termo lato utilizado para designar a prática de relações íntimas com um menor ou outros grupos vulneráveis.
